PLP 122/2025 - Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

AutorGilson Marques - NOVO/SC ,  Luiz Lima - NOVO/RJ ,  Marcel van Hattem - NOVO/RS e outros

Apresentação23/05/2025

EmentaAutoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.

Dados Complementares:Alteração: Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação.

Regime de Tramitação.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

• Avulsos

• Destaques ( 0 )

• Emendas ao Projeto ( 0 )

• Emendas ao Substitutivo ( 0 )

• Histórico de Despachos ( 0 )

• Legislação citada

• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )

• Recursos ( 0 )

• Redação Final

• Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )

• Relatório de conferência de assinaturas

• Dossiê digitalizado

TramitaçãoCadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PLP n. 122/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento". Inteiro teor

Fonte: Camara dos Deputados