Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefÃcio fiscal do Perse
Sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.283 ), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as...
7 de jul.3 min de leitura
Receita Federal amplia prazo para aceitação de documentos do Mercosul em atos cadastrais no CPF
A Receita Federal publicou, em 2 de julho de 2025, a Instrução Normativa RFB n.º 2.270/2025 , que atualiza as regras para a aceitação de...
7 de jul.1 min de leitura
Reforma Tributária: contribuintes já podem validar a estrutura do XML de documentos fiscais eletrônicos
Foi disponibilizado no Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), um validador de XML para conferir a geração dos novos campos...
7 de jul.1 min de leitura
Atualização da Coletânea de Normas das Entidades Fechadas já está disponÃvel
Publicação contém todo o arcabouço normativo de previdência complementar publicados até abril de 2025 A Secretaria de Regime Próprio e...
7 de jul.2 min de leitura
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões
Poderão aderir à transação pessoas fÃsicas e jurÃdicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita...
7 de jul.2 min de leitura
Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor
A Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições...
7 de jul.1 min de leitura
RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurÃdicas e a importância da integração tributária
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação...
7 de jul.4 min de leitura
Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municÃpios
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o...
7 de jul.1 min de leitura
Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo - CBS
O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponÃveis na versão piloto, além de...
7 de jul.3 min de leitura
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a versão 3.1.9 do Guia Prático com vigência a partir de...
7 de jul.1 min de leitura
Urgente - Número de protocolo com 17 caracteres na SVRS
Publicado na última sexta-feira dia 04/07/2025: "O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP,...
7 de jul.1 min de leitura
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 003, de 04 de julho de 2025
Nota Técnica da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/NFS-e) que dispõe sobre as adequações do layout da NFS-e, dado o...
7 de jul.1 min de leitura
Conformidade Fácil - Validador RTC
Encontra-se disponÃvel no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma...
7 de jul.1 min de leitura
Publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS
Na última sexta-feira dia 04 de julho, foi publicada pela Receita Federal do Brasil a tabela de crédito presumido do IBS/CBS. Baixe o...
7 de jul.1 min de leitura
AGU COMENTA DECISÃO DO STF SOBRE IOF
A  propósito da decisão cautelar tomada nesta sexta-feira (4/7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no...
4 de jul.1 min de leitura
Reforma tributária leva empresas a rever contratos e operações de aquisição
A reforma tributária tem levado empresas a reverem contratos com clientes e fornecedores para discutir cláusulas que prevejam recálculo...
4 de jul.3 min de leitura
Programe-se: inscrições para a Conferência Nacional de Contabilidade Pública (CNCP) abrem em breve
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a Academia Sergipana de Ciências Contábeis, promoverá, nos dias 18 e 19 de...
4 de jul.1 min de leitura
Padrões de planejamento tributário da IESBA entram em vigor
As primeiras Normas Éticas globais sobre Planejamento Tributário , lançadas pelo IESBA em abril de 2024, entram em vigor. As normas de...
4 de jul.3 min de leitura
Liberada a gravação da 3ª reunião do projeto piloto Reforma Tributária - CBS.
Assista ao vÃdeo.
4 de jul.1 min de leitura
CNCM reúne representantes de todos os Estados para debater avanços e projetos da área
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou a 27ª reunião ordinária com a participação de contadores públicos...
3 de jul.2 min de leitura
Reforma tributária: Regulamentação do PLP 108/2024 fica para agosto de 2025
O relator do Projeto de Lei Complementar 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a apresentação do relatório da Comissão de...
3 de jul.2 min de leitura
Diretor legislativo da FENACON apresenta pleitos sobre a operacionalização da Reforma Tributária
Nos dias 1 e 2 de julho, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, esteve em BrasÃlia para uma série de reuniões com deputados e...
3 de jul.2 min de leitura
FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores
Desde o dia 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passou a contar com uma nova funcionalidade: o módulo de parcelamento de débitos. Com essa...
3 de jul.1 min de leitura
Pequenas e médias empresas aumentam adesão à polÃtica de Transação Tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera encerrar 2025 com cerca de R$ 68 bilhões negociados em transações tributárias,...
3 de jul.4 min de leitura
