Veja calendário e fila de prioridades da restituição do Imposto de Renda

Segundo a Receita Federal, a organização da fila considera a data da última declaração transmitida, processada e sem pendências.

Quem não entregou a declaração do Imposto de Renda até a última sexta-feira (9) não tem mais chance de entrar no primeiro lote de restituição, que será pago no dia 30 de maio. A consulta ao primeiro lote será liberada a partir de 23 de maio, pelo site da Receita.

Historicamente os dois primeiros lotes têm apenas contribuintes com prioridade prevista na lei 9.250 de 1995, que são idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e com doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Segundo a Receita, a organização da fila considera a data da última declaração transmitida, processada e sem pendências. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

Serão pagos cinco lotes neste ano, sendo que a partir do segundo há correção monetária proporcional pela taxa Selic, que atualmente é de 14,75% ao ano.

Mais de 15,3 milhões de contribuintes terão direito a restituição entre os 22,6 milhões que já entregaram os seus documentos ao fisco. No ano passado, o primeiro lote contemplou mais de 5,6 milhões de contribuintes, em um total de R$ 9,5 bilhões, na maior quantia paga em um único lote na história.

Qual é a data da restituição do Imposto de Renda?

A Receita pagará cinco lotes de restituição, sempre no último dia útil de cada mês. A consulta costuma ser liberada sete dias antes no site da Receita.

Veja abaixo o calendário:

• Lote - Data de pagamento

• 1º lote - 30 de maio

• 2º lote - 30 de junho

• 3º lote - 31 de julho

• 4º lote - 29 de agosto

• 5º lote - 30 de setembro

Quem recebe a restituição?

A restituição do Imposto de Renda é paga para quem teve imposto retido na fonte a mais do que o tributo devido.

Veja a ordem de prioridade no pagamento:

• Idoso com 80 anos ou mais

• Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave

• Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix

• Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix

Entre as pessoas que estão no mesmo item, o desempate é feito pelo horário de entrega da declaração. Portanto, quem entregou mais cedo, fica na frente na fila.

Como a restituição é paga?

O pagamento é feito conforme a opção feita pelo contribuinte ao entregar a declaração do Imposto de Renda: Pix ou depósito em conta bancária.

A chave do Pix precisa ser o CPF do titular da declaração. Já a conta bancária precisa estar no nome do titular da declaração e deve ser do tipo conta-corrente, poupança ou conta pagamento. Além disso, a instituição bancária tem que fazer parte da lista que integra a rede arrecadadora de receitas federais.

Qual é a data-limite para declarar o Imposto de Renda?

A declaração do Imposto de Renda precisa ser entregue até as 23h59 de 30 de maio. Após essa data, será preciso pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário, que no caso é 2024.

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Fonte: CRCSP