Advogado-geral da União defende reforma tributária durante congresso da PGFN

Para Jorge Messias, proposta deve beneficiar população mais vulnerável

Publicado em 31/05/2023 18h07

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU irá colaborar como puder para concretização da reforma tributária no país. As declarações foram dadas durante a abertura do VII Congresso Anual do Contencioso Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta quarta-feira (31/05), em Brasília. “Acreditamos que as propostas apresentadas representam caminham para uma tributação mais progressiva em favor dos mais vulneráveis”, disse.

Ao lado de ministros e autoridades, ele enfatizou alguns pontos positivos da reforma. “A reforma tributária no consumo, construída com importante alinhamento entre o governo e o Congresso, fundamenta-se nas premissas de base ampla, poucas alíquotas e tributação no destino”, pontuou.

Durante o evento, Jorge Messias também ressaltou os números exitosos obtidos pela PGFN em 2022, como a arrecadação de R$ 39,1 bilhões em dívidas com a União e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Enfatizou, ainda, que do total de recursos recuperados para os cofres públicos, 36% (R$ 14,1 bilhões) foram obtidos por meio de transação tributária, a negociação de dívidas ativas com os contribuintes. “A transação levada em efeito, além de garantir o aumento de arrecadação e permitir a regularização fiscal das empresas, tem o potencial de melhorar a vida da população brasileira de forma indireta. Isso nos dá uma enorme satisfação. A AGU faz parte desse processo, ela apoia e dá respaldo a inciativas que vem tornando o país mais justo”.

Diante de uma sala lotada, Messias elogiou, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos procuradores da Fazenda Nacional. “Vocês devem sentir orgulho por fazerem parte desse momento histórico. Estamos marcando a história do país com a construção de mecanismos inteligentes, que promovem a justiça fiscal e tributária como base para a justiça social”, pontuou.

Enaltecimentos

Também presente na mesa de abertura do evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu o trabalho desenvolvido pela PGFN e afirmou que o órgão é fundamental para auxiliar o país a melhorar a arrecadação e os problemas que afetam as contas da União. “Estamos muito esperançosos de dias melhores para nosso país e nós sabemos o quanto essa carreira é importante para essa reconstrução [do país]”, disse. “Eu venho aqui para saudar a carreira, para saudar a vocês, elogiar o trabalho e me colocar à disposição do que for possível para que a gente continue a ter um ano abençoado, que vai nos permitir oferecer ao Brasil perspectivas de desenvolvimento social, ambiental e fiscal também. É importante a gente ter contas arrumadas para que a gente possa se desenvolver com robustez”, disse.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também enfatizou a importância da PGFN. “Nessa reconstrução do Brasil, evidentemente vocês têm uma grande responsabilidade”, disse. “Nós temos de valorizar e reconhecer”.

Já a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, destacou que o evento é um momento importante justamente por possibilitar a troca de informações e experiências com o público externo. Para ela, o trabalho da PGFN tem evoluído cada dia mais. “A gente faz uma defesa interdisciplinar, uma defesa que é estratégica. A gente junta o que tem de melhor na tecnologia, a gente junta ciência de dados com aquilo que é a nossa essência, que é o direito e a defesa das teses da Fazenda Nacional em juízo”, pontuou. “Nós olhamos para mesma direção e essa direção é hoje a de uma sociedade mais justa, de um país com políticas públicas com base em uma tributação correta, justa e equilibrada”.

Também estiveram presentes na mesa de abertura a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Cartaxo; a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial da PGFN, Lana Borges Câmara; o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas; o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o presidente da Anafe, Sérgio Augusto da Rosa Montardo e a Vice-Presidente do Sinprofaz, Iolanda Guindani.

Evento

O Congresso vai até a sexta-feira (2) e vai discutir, além da Reforma Tributária, políticas públicas, estratégias na cobrança de crédito, tributação e economia digital. O evento é restrito a inscritos e convidados.

Fonte: Advocacia-Geral da União