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Por décadas, a grande maioria dos clubes operou sob o modelo associativo sem fins lucrativos, caracterizado por gestão sem profissionalização e especialização, falta de transparência e recorrentes crises financeiras. Pois, em 2021, por meio da Lei n° 14.193, foram criadas as Sociedades Anônimas de Futebol (Safs), como um mecanismo para alinhar interesses econômicos e mitigar esses problemas, introduzindo princípios de governança corporativa inspirados nas melhores práticas de

A regularização de inadimplências por meio do Regime de Pagamento de Débitos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs (Redam) estará disponível para profissionais e organizações contábeis somente até essa sexta-feira (31). A iniciativa contempla créditos de anuidades, de multa de infração e de multa de eleição vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024, e possibilita que sejam pagos com redução de 100% (cem por cento) sobre os acréscimos legais. O pagamento dos débitos pode s

Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados para um “bate papo” claro e direto sobre a Reforma Tributária do Consumo (normas constitucionais e os principais pontos da Lei Complementar nº 214/2025). A Receita Federal acaba de lançar no seu canal oficial no YouTube o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar n

Uma proposta que tramita no Senado Federal busca estabelecer as normas gerais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional, definindo as diretrizes que deverão ser seguidas pelos Estados e pelo Distrito Federal ao criarem suas próprias leis sobre o imposto. O Projeto de Lei Complementar PLP 138/2025, de autoria da senadora Augusta Brito (PT/CE), aguarda definição da relatoria. O projeto foi protocolado após a Confederação Naciona

Ferramenta de avaliação e recomendações práticas elaborada pelo MGI está em fase piloto em dez órgãos federais. Serpro colabora com o subnúcleo de ética de IA do Governo. A adoção de inteligência artificial no setor público brasileiro vem acompanhada de um compromisso crescente com a ética, a transparência e a responsabilidade social. Durante a Semana de IA do Serpro, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) apresentou o Framework de Ética em IA, ferramenta criada para orie

Assista a live da Receita Federal clicando AQUI !

Para falar sobre normas constitucionais participam do Diálogos o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardo Appy e o gerente do programa para a regulamentação da reforma, Fernando Mombelli. Os Diálogos são conduzidos pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Assista ao vídeo completo AQUI

Foi liberado o Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00b e Pacote de Schemas NFAG 1.00b. Clique abaixo para baixar. Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral v1.00b Pacote de Schemas NFAG 1.00b _________ Fonte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfag#

A atuação estratégica do Comsefaz nas articulações pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e na estruturação do Comitê Gestor do IBS foi um dos principais destaques do I Seminário Nacional de Fiscalização do ITCD, realizado nos dias 23 e 24 de outubro, em Campo Grande (MS). Reunindo técnicos e especialistas de mais de 20 estados brasileiros, o evento consolidou-se como um dos mais relevantes fóruns nacionais sobre o papel dos estados na transição tributária

O tema foi um dos muitos aspectos da reforma discutidos na área especial sobre direito tributário no segundo dia da Fenalaw 2025. O Simples Nacional, regime de tributos que hoje congrega oito impostos, será mantido pela reforma tributária, com algumas alterações, continuando uma opção para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano. No entanto, para quem adere ao Simples e trabalha oferecendo produtos e serviços para outras empresas, o chamado business t

Foi publicada a Nota Técnica 2024.003 v.1.08 que altera a data de vigência. Acesse o documento AQUI ! __________ Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AO PROJETO DE LEI Nº 1.310, DE 2024 Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 12.741, de

Com a proximidade do fim do prazo para a adesão obrigatória ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) — que passa a ser exigida a partir de 1º de janeiro de 2026 —, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publica a Nota Técnica 15/2025, detalhando o funcionamento dos ambientes de produção da NFS-e Nacional e orientando os gestores sobre os cuidados necessários para uma transição segura e eficiente. A entidade destaca que o uso antecipado do ambiente

​PORTARIA SRE ​70, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE 21-10-202​​5) Dispõe sobre a obrig​​atoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal - cBenef nos documentos fiscais que especifica. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 212-O, § 15, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto

Em debate na quarta-feira (22), representantes do governo detalharam os planos relacionados à Inteligência Artificial na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). De acordo com os participantes da reunião, o Brasil contará com um dos cinco supercomputadores de inteligência artificial mais potentes do mundo, voltado para reforçar a segurança de dados e a soberania digital do país. Essa é uma das ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, já em andamento, que

Os profissionais da contabilidade contam agora com mais uma facilidade para atualizarem o endereço de e-mail e o número de celular nos seus dados de registro no CRCSP. A nova ferramenta de atualização cadastral foi implementada no portal do Conselho no dia 22 de outubro de 2025, permitindo a consulta e alteração destes dados apenas com a confirmação de informações pessoais. A nova ferramenta de atualização está disponível na área de “Serviços online” do portal do CRCSP e nos

O presidente do Comsefaz, Flávio César, destacou, nesta terça-feira (21), em Orlando (EUA), os desafios do Brasil ao longo do processo de elaboração e regulamentação da reforma tributária. Ele foi um dos painelistas do Gartner IT Symposium/Xpo 2025, maior evento do mundo para executivos e lideranças de tecnologia de informação e negócios. Eleito em 1º de agosto também para presidir o Comitê Gestor do IBS, entidade pública sob regime especial que vai administrar a arrecadação

Publicada a versão corretiva 6.0.1 do PVA EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 6.0.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com correções de erros relaiconados com os relatórios dos registros D700 e também da tela certificados no momento da assinatura. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

Anexo II Leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica, versão 1.00. Este documento está publicado na forma de Minuta e aguarda ato conjunto normativo para sua publicação na forma definitiva __________ Fonte: Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica - SVRS

Esquemas XSD com atualizações de leiaute referentes à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, de 19 de agosto de 2025. Leiaute XLS correspondente: AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02 __________ Link: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

Atenção, pois a mesma confirma que em 2026 não haverá alterações na EFD ICMS/IPI em relação ao período de teste da Reforma Tributária do Consumo. Pergunta 19.1 CLIQUE AQUI para baixar o arquivo.

O CRCSP, convida você a participar da transmissão ao vivo " CRCSP para todos apresenta: Série Reforma Tributária com 5 Episódios , nos dias 27 a 31 de outubro,no canal do CRCSP no YouTube . Para participar Inscreva-se por meio dos botões na tabela abaixo. Profissionais de outros estados: caso ainda não tenha cadastro, clique aqui . Estudantes: caso ainda não tenha cadastro, clique aqui . Demais profissionais: caso ainda não tenha cadastro, clique aqui . Aprovados no exame de

Pesquisa do Sebrae mostra que elevada utilização da ferramenta se contrasta com a baixa presença do sistema de CRM, que no Sudeste não passa de 2%. O uso do WhatsApp como meio de comunicação com os clientes já é realidade para mais de 80% pelos pequenos negócios de serviço, superando em quase o dobro a participação da utilização das redes sociais e do atendimento telefônico, e até mesmo a troca presencial, importante para 56% dos empreendedores. Esses dados fazem parte da Pes

O Governo do Estado de São Paulo institui o Código de Benefícios Fiscais (cBenef), que aprimora o controle, a governança e a transparência ativa dos incentivos tributários relacionados ao ICMS. A medida, liderada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) está amparada no decreto nº 69.981/2025, publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado. O decreto internaliza, no âmbito do Regulamento do ICMS - RICMS, a obrigatoriedade de preenchimento d