Reforma Tributária é destaque no Conexão CNM de Nova Iguaçu

Tema destaque para as gestões locais, a Reforma Tributária foi exposta em detalhes durante a edição fluminense do Conexão CNM, realizada em Nova Iguaçu (RJ) entre os dias 20 e 21 de outubro. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e tem o objetivo de capacitar os gestores municipais nas áreas e nos assuntos mais relevantes para os Entes locais.

O debate foi conduzido pelo analista técnico da área de Finanças e Tributação da CNM e presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal eletrônica (NFS-e), Alex Carneiro, pelo membro do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT) e auditor fiscal de Japeri (RJ), Leonardo Godoi Sia, e pelo auditor fiscal municipal Felipe Ribeiro de Souza.

Na pauta, o contexto e motivações da Reforma Tributária no Brasil, as principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 132, que é a base da Reforma, além de detalhes sobre a Lei Complementar (LC) 214/2025, que aplica essas mudanças e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e é motivo de total atenção por parte da CNM.

Uma das grandes demandas dos Municípios e que a CNM lutou para conquistar, a mudança da origem para o destino na arrecadação é importante para que os Entes se familiarizem com as alterações. “Por mais que seja uma transição longa, mas 2% a cada ano é pra gente ir se acostumando até chegar em 100%, pois isso é completamente diferente do que nós estamos acostumados”, destacou Carneiro.

Outro ponto importante foi a respeito da nota fiscal eletrônica e da padronização dos documentos fiscais. A auditora fiscal do Município de Areal (RJ), Marcela Pecoraro, destaca que o espaço dedicado a finanças foi importante para o esclarecimento de dúvidas. “Nós, enquanto Município, estamos participando de alguns seminários, palestras, mas esse evento da CNM trouxe aquilo que é essencial para a aplicação no dia a dia. Aqui tudo é pensado para a gestão no Município, com isso nós já aderimos ao emissor nacional da nota fiscal e estamos estabelecendo as nossas operações para a Reforma”, comentou Pecoraro.

CTAT

Os palestrantes ainda destacaram as iniciativas promovidas pela CNM, como a CTAT. O site da Reforma Tributária da CNM conta com artigos temáticos, além de publicações e vídeos detalhando os temas mais importantes. Para fazer parte, acesse o site disponível aqui.

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Fonte: Portal CNM