Projeto reabre adesão a programa de renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
A Câmara analisa a proposta. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente em abril de 2022. Pelo texto, a nova fase do Relp terá as seguintes regras: o alvo são os débitos posteriores a abril de 2022, até o mês anterior à vigência da futura lei; o devedor deverá pagar 12,5% da dívida total, sem reduç
5 de nov. de 20251 min de leitura
Relatório do Projeto de Lei Complementar que cria o Comitê Gestor do IBS é apresentado em comissão do Senado
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do documento na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O senador...
11 de set. de 20252 min de leitura
