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O projeto que conclui a regulamentação da reforma tributária está próximo de sua forma final, se o clima político não se alterar. A...

Secretário da Fazenda afirmou que as exigências feitas às empresas serão viáveis tanto em termos operacionais quanto de prazo. O...

Instituições têm até o final de outubro para prestar informações do primeiro semestre. A Receita Federal, por intermédio da...

Divergências em montante superior a R$ 240 milhões foram identificadas em quase 1,5 mil empresas. A Receita Federal iniciou nova edição...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de setembro, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12 ,...

Essa obrigação é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra. A Declaração de...

O atraso, sem justificativa, nos pagamentos de créditos tributários caracteriza ato omissivo da Receita Federal. Com esse entendimento, a...

Recurso permite conhecer critérios usados no julgamento de cada caso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal...

Medida entra em vigor imediatamente; instituições devem adequar seus sistemas até 13 de outubro. Mudança busca reforçar segurança do...

As atualizações dizem respeito a verificações necessárias no conjunto de regras aplicadas tanto à SEFIN Nacional, documentos fiscais...

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do documento na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O senador...

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Um sistema tributário...

Nova categoria de nanoempreendedor e emissão obrigatória de notas fiscais estão entre as mudanças que exigem atenção redobrada dos...

Locações e vendas continuarão com carga tributária equilibrada; novo cadastro trará mais segurança para proprietários e compradores a...

Esclarecimento se dá após matérias jornalísticas apontarem possível alta de impostos. Após circularem notícias a respeito da tributação...

A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na...

Não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma...

Publicado no DOU, em 09/09/2025, o ADE Cofis nº 12, de 8 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira...

Conforme divulgado, em  08/04/2025, no site da e-financeira, o modo de recepção síncrono será descontinuado em 30 de novembro de 2025. A...

A proposta segue em análise na Câmara. Agrobom: "Setor de eventos tem natureza eventual e não se enquadra na contratação por CLT"A...

Hugo Motta diz que emenda reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal. O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a...

Algumas empresas estão enfrentando dificuldades no fechamento da escrituração (eSocial, Reinf, MIT), recebendo a seguinte mensagem do...

A reforma tributária do consumo, que começa a ser implementada gradualmente a partir do próximo ano, trará grandes impactos para as...