BC aprova norma que obriga instituições a rejeitar pagamentos para contas usadas em fraudes

Medida entra em vigor imediatamente; instituições devem adequar seus sistemas até 13 de outubro.

Mudança busca reforçar segurança do sistema financeiro após infiltração do crime na economia.

O Banco Central aprovou uma norma obrigando instituições financeiras a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A medida entra em vigor imediatamente.

Segundo a autoridade monetária, a norma vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento, e as instituições devem adequar seus sistemas até 13 de outubro.

O BC determinou que as instituições financeiras devem utilizar todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes.

"As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio", informou em nota.

A norma se alinha às ações anunciadas pelo BC na última sexta-feira (5) para reforçar processos e protocolos de segurança do sistema financeiro após investigações apontarem o envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataque a instituições financeiras e de pagamentos.

Entre as novas regras, estabeleceu um limite de R$ 15 mil no valor das operações de Ted e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador. A norma vale também para as instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).

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Fonte: CRCSP