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Segundo ministro, medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audiência de...

A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. O CNJ...

1. INTRODUÇÃO A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) representou um marco regulatório...

De origem federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é pago por donos de terras. A Comissão de Agricultura, Pecuária,...

Golpistas virtuais estão desenvolvendo, a cada dia, novas formas de enganar vítimas. Uma das mais recentes é o chamado golpe do MEI, que...

Lei garante limite maior de desconto do IR a quem é aposentado do INSS e de regimes próprios de previdência. Aposentados e pensionistas...

A Câmara de Vereadores de São Paulo, maior casa legislativa municipal do país, promoveu na noite desta quinta-feira, 10 de abril, uma...

O chamado "segurado facultativo" precisa ficar atento aos códigos de recolhimentos. Diferente do empregado, empregado doméstico,...

Disponibilizado em janeiro, o MIT (módulo de inclusão de tributos) extinguiu a DCTF e unificou a confissão de débitos de pessoa jurídica...

Ela disponibilizou funcionalidade no PGMEI que permite o pagamento de mais de um período de apuração em um único documento de...

Os microempreendedores individuais (MEI) foram responsáveis por 78% do total no acumulado de 2025. Os três primeiros meses do ano foram...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recebeu em sua sede, na tarde desta terça-feira (8), representantes da área de Atendimento da...

O presidente em exercício do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra Filho, esteve na tarde desta quarta-feira (9) em...

Indústria lidera geração de vagas; maioria dos contratos é com jovens de até 17 anos e mulheres. O Brasil registrou um crescimento...

A Secretaria de Regime Próprio e Complementar, por meio do Departamento do Regime de Previdência Complementar, fará parte do Comitê...

Em todo país, pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. Calendário vai de 24 a 8 de maio. Ovalor da primeira parcela da antecipação...

Evento marca um ano de parceria da Receita Federal e do Ministério da Educação em projeto de Cidadania Fiscal, reforçando importância da...

Foi disponibilizada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI, com correções de erros relacionados com os registros D100 e D130, apresentados na...

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi o tema da audiência pública promovida nesta terça-feira (8)...

Trabalhador que tem desconto do Imposto de Renda no salário tem direito de receber documento para declarar. Empregadores domésticos que...

A partir de maio de 2025, terá início a obrigatoriedade do desconto em folha de pagamento das parcelas de empréstimo consignado...

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 está aberta até 30 de maio. A bolsa de valores brasileira, B3, divulgou um guia...

No dia 31 de março de 2025, foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples...

Trabalhador exposto a riscos ou agentes nocivos pode ter o tempo de contribuição para se aposentar reduzido em 15, 20 ou 25 anos. O...