Receitas dos estados caem 15 bilhões no bimestre

Publicado em 18 de outubro de 2022

Os prejuízos trazidos pela LC 194/2022 aos orçamentos públicos estaduais e municipais continuaram em setembro. Depois de os estados haverem perdido R$ 6,7 bilhões de receitas de ICMS em agosto deste ano, a frustração dos orçamentos estaduais recrudesceu e chegou à R$ 8,3 bi no mês de setembro, com valores atualizados pelo IPCA. No bimestre marcado pela vigência dos cortes de recursos públicos estaduais (e municipais) da LC 194/2022, redundou em perda drástica de R$ 15 bilhões aos entes federativos.

Das perdas da arrecadação do ICMS no mês de setembro, o setor de combustíveis representou R$ 2,2 bilhões. No setor de energia elétrica, a redução foi de R$ 3,7 bilhões, e em telecomunicações, R$ 1,24 bilhões.

O ICMS é um tributo estadual e a sua arrecadação destina-se ao financiamento de diversos serviços públicos. Além dos estados, os municípios recebem 25% da arrecadação do tributo. Ainda, por determinação constitucional, os estados e municípios devem destinar 25% das suas receitas tributárias na educação e, no caso da Saúde, estados aplicam 12% e os municípios 15%.

Como pode ser observado, a nova legislação produz efeito dominó e compromete a capacidade dos entes subnacionais em prestarem serviços públicos essenciais à população.

Fonte: COMSEFAZ