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Encontro do Grupo de Trabalho dos aplicativos debate alinhamento de propostas entre entregadores e e

Remuneração, questão previdenciária, transparência e situação laboral dos entregadores estiveram na pauta da reunião que antecede a entrega de documento para o presidente da República


Publicado em 13/09/2023 10h11 Atualizado em 13/09/2023 12h56


Nesta terça-feira (12), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu mais uma edição da reunião do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, com o objetivo de discutir garantias, direitos e acordos entre trabalhadores e empresas de aplicativos. Participaram da agenda representantes do governo, da bancada empresarial e trabalhadores dialogando sobre melhorias no ambiente profissional da categoria.


O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, defendeu uma proposta comum para a construção de documento único, que será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quarta-feira (13/9).


Carvalho explicou que o resultado do acordo com os trabalhadores e empresas será submetido à análise do presidente e de ministros, além disso, o documento com as tratativas pode sofrer alteração, retirada ou inclusão de propostas. “Temos uma avaliação positiva da caminhada que fizemos até aqui, após muita conversa e discussão. Não foi fácil, pois nem tudo ocorre como desenhamos e esperamos”, pontuou.


A assessora da Secretaria de Política Econômica, Ligia Toneto, explicou que ainda há divergência entre os trabalhadores e as empresas, tanto na questão previdenciária quanto no ganho mínimo dos profissionais. “A negociação não teve um ponto de fechamento, mas marca um avanço após 128 dias de diálogo. Há uma compreensão consensuada do quanto se avançou nesse período e isso marca o início do processo de negociação em um governo que abre as portas para os profissionais”, destacou.


Bancada empresarial


Nádia Marucci, líder de políticas públicas do Movimento Inovação Digital (MID), que representa empresas digitais e a transformação digital, da bancada empresarial, falou sobre três pontos que considera essenciais para alinhar as tratativas: saúde e segurança, transparência e bloqueio, e cobertura previdenciária.


De acordo com Marucci, todas as plataformas devem ter uma contratação mínima para que o empregador tenha um auxílio em caso de acidente, durante sua rotina laboral. A representante do MID também falou sobre a necessidade de haver uma regra de transparência e bloqueio, para que as plataformas deem aviso prévio quanto ao afastamento do entregador e/ou a alteração de termos de contrato da empresa, além de haver ainda uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seja sobre o salário mínimo, para que se tenha uma padronização.


Visão dos trabalhadores


Segundo o secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, os entregadores estão lutando junto ao Estado brasileiro para garantir os princípios fundamentais que estão na Constituição. Querem o mínimo, que é a garantia da dignidade da pessoa humana e do trabalho digno para sobreviverem. “Acredito que as empresas de aplicativo de entrega não têm isso como visão empresarial, porém precisam adotar as medidas para garantir aos seus profissionais o mínimo de qualidade de vida”, ressaltou.


Canindé criticou as questões previdenciária e salarial. Segundo ele, as empresas não dão importância para a segurança do trabalhador. O sindicalista exaltou a mobilização que estava sendo realizada durante a reunião em frente ao MTE, com motoboys de todo o país no enfrentamento para que o mínimo de direitos seja garantido aos trabalhadores, e que sejam atendidas suas reivindicações e necessidades.


Ao final da reunião, os entregadores se propuseram a continuar em conversas bilaterais com as empresas para encontrar um acordo, assim como foi feito com os motoristas de aplicativos que já chegaram a um denominador comum e que construíram um texto para ser entregue ao governo. A ideia é que até o final da quarta-feira (13/9) o presidente Lula receba o documento com as tratativas de ambas categorias.


Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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