Deputados podem votar nesta quarta a MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS
- SPED Automation News
- 22 de jun. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 17 de fev. de 2023
Sessão do Plenário está marcada para as 9 horas
Publicado em 22/06/2022 - 07:56
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.
A MP está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 9 horas.
Entre os itens que poderão ser votados também estão:
texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais;
texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.
requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e
requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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