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Deputados podem votar nesta quarta a MP que autoriza saque extraordinário de R$ 1 mil do FGTS

  • Foto do escritor: SPED Automation News
    SPED Automation News
  • 22 de jun. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 17 de fev. de 2023

Sessão do Plenário está marcada para as 9 horas


Publicado em 22/06/2022 - 07:56


A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022.


A MP está na pauta da sessão do Plenário marcada para as 9 horas.


Entre os itens que poderão ser votados também estão:

  • texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais;

  • texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.

  • requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e

  • requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).


Fonte: Agência Câmara de Notícias


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