Deputados analisam projeto que reformula a legislação esportiva; acompanhe
- SPED Automation News
- 6 de jul. de 2022
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Atualizado: 22 de fev. de 2023
Entre outros pontos, a proposta em análise no Plenário revisa a Lei Pelé
Publicado em 06/07/2022 - 17:08
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o Projeto de Lei 1153/19, do Senado, que reformula a legislação esportiva.
O substitutivo preliminar do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), institui direitos para os atletas em formação e altera a distribuição da arrecadação de loterias de prognósticos (Mega-Sena, Quina e semelhantes), entre outros pontos.
O texto substitui seis leis sobre o tema do esporte, aglutinando-as em um único diploma legal.
Mais informações em instantes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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