"Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher, tendo a mesma competência", diz Luiz Marinho durante solenidade
Publicado em 25/03/2024 18h49
Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, nesta segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Estiveram presentes no evento, realizado no auditório do MTE, em Brasília, representantes do Governo Federal, do Judiciário, de trabalhadores(as), da ONU Mulheres e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os dados apontam que as mulheres ganham 19,4% a menos que os homens no Brasil, sendo que a diferença varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O balanço nacional foi elaborado a partir dos dados do eSocial, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 e das informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados que responderam ao MTE entre 22 de janeiro e 8 de março. O relatório traz dados sobre salários, remunerações, bem como informações referentes a critérios de remuneração, a existência de planos de cargos e salários, a promoção de cargos de direção e chefia e políticas de incentivo e compartilhamento das obrigações familiares.
Na solenidade de apresentação dos dados, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o relatório não apenas lança luz às desigualdades salariais, mas representa um chamado à ação coletiva e mudança cultural para enfrentar desafios persistentes e garantir direito e dignidade para mulheres trabalhadoras.
“A lei da igualdade salarial é determinação do presidente Lula, mas é exigência mundial, não podemos conviver com esses números como estão colocados. Não podemos pensar que as responsabilidades sobre a desigualdade entre homens e mulheres está, exclusivamente, sob responsabilidade dos governos. A nós cabe pensar estratégias para que tenhamos a igualdade de fato, mas a igualdade é responsabilidade de toda uma sociedade”, frisou a ministra das Mulheres.
Cida Gonçalves também trouxe diversos dados que apontam a relevância desse movimento iniciado com a promulgação da Lei de Igualdade Salarial, em julho do ano passado.
“O secretário-geral da ONU disse em sua fala inicial no evento que, se continuar do jeito que está, a igualdade entre homens e mulheres vai demorar 300 anos para se concretizar no mundo", pontuou a ministra, lembrando que ela e a socióloga e primeira-dama, Janja Lula da Silva, passaram uma semana em Nova York para participar de um evento da Comissão das Mulheres da ONU, em que foram discutidos os direitos das mulheres.
"Não podemos admitir que tenhamos que viver mais 300 anos lutando, falando e brigando para termos as mesmas condições que os homens. A igualdade salarial é o básico [...]. Essa tem que ser uma luta de todo Brasil. Igualdade significa justiça, significa tirar as mulheres da situação de pobreza", pontuou a ministra, destacando que reduzir a desigualdade de gênero em 25% até 2025 poderá aumentar o PIB em U$ 5,3 trilhões, segundo dados da OIT.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que hoje (25) é um dia histórico. “Mas amanhã é outro dia de luta, é dia de continuar insistindo para construirmos esse processo de igualdade salarial. É essa possibilidade que levará a gente a corrigir essa e tantas outras distorções na sociedade brasileira. Não tem de nossa parte qualquer intenção de punição às empresas. O que nós queremos é o respeito ao direito de as mulheres terem salário igual aos homens. É o que desejamos", ressaltou Marinho.
O ministro do Trabalho usou o exemplo da composição da mesa durante a apresentação do relatório, onde havia oito mulheres e três homens, para dizer que era assim que gostaria de ver as mesas de trabalho no país.
Ele também deixou claro que o objetivo do relatório não é expor empresas e pessoas, mas mostrar que há diferenças no mercado de trabalho que precisam ser sanadas. “Não é permitido que alguém ganhe menos porque é mulher. Tendo a mesma competência, a mesma capacidade, não há explicação para que um homem negro ganhe menos que um branco, que a mulher branca ganhe mais que a negra”, disse.
Destaque para as desigualdades por raça
No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
“Elas [mulheres negras] estão sempre abaixo de todos os demais grupos e, em muitas situações, as mulheres brancas recebem salário maior que homens negros. É a realidade sempre encontrada nos nossos resultados”, frisou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, durante a apresentação dos dados no evento.
A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, reforçou em seguida que, independentemente de os dados serem nacionais ou regionalizados, as mulheres negras estão sempre na base da pirâmide. “Com a lei aprovada e um ano depois, apresentando esse relatório, tenho certeza que o governo está no caminho certo e nos colocamos à disposição para o que for necessário”, disse.
Após apresentar os dados sobre critérios remuneratórios, a secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, lembrou que o grande desafio é mudar esses percentuais. “Por isso, estamos também discutindo, no Governo Federal, uma Política Nacional de Cuidados, para mudar essa realidade”, destacou, depois de apontar que apenas 17,7% dos estabelecimentos têm políticas de parentalidade, ou seja, de compartilhamento de responsabilidades, e 21,4% com políticas de creches.
Para o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, a Lei de Igualdade Salarial e a apresentação deste relatório colocam o Brasil no radar internacional em termos de avanços em relação à equidade de pagamento de salários. “O Brasil já deu passo inicial com a aliança global e agora coloca ao dispor da comunidade internacional essa boa prática que, seguramente, servirá de exemplo, inclusive, no âmbito do G20 para inspirar outras mudanças e avanços em outros países”, disse, pedindo a participação de todos em relação à ratificação da Convenção 190 e da Convenção 156.
Judiciário – Representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora regional do Trabalho Ludmila Reis se colocou à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para cobrar ação das empresas que ainda caminham a passos lentos em prol da equidade.
Ela destacou, também, a importância da Lei da Igualdade Salarial, trazendo, em números, a efetividade da legislação em seu primeiro ano de publicação. “Tivemos 217% de aumento de denúncias no MPT, questionando a questão da discriminação salarial. Isso é reflexo dessa lei que veio para nos auxiliar”, disse Ludmila.
A procuradora informou, ainda, que o MPT enviou uma nota técnica para a Procuradoria Regional do Trabalho, que deverá encaminhar à PGR para que coloque os argumentos do ministério na defesa da constitucionalidade no âmbito da ação movida por algumas empresas, CNI e CNC junto ao Supremo Tribunal Federal.
A manifestação contrária à lei causa indignação em diversos setores da sociedade. “Fomos surpreendidas por uma parte do setor patronal, que questionou a constitucionalidade da lei, querendo inviabilizar. Mas quero dizer que, através dos nossos sindicatos, vamos organizar as mulheres do nosso país e vamos lutar para que realmente essa lei possa ser implementada e seja, de fato, realidade. Nós vamos resistir”, disse Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.
Setor Público - Presente na apresentação do relatório. a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, frisou que não “devemos recuar um milímetro em relação às conquistas que já alcançamos. O Banco do Brasil já está ajustando os contratos com fornecedores para que a gente faça cumprir a lei”, frisou.
O discurso foi endossado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. “Nós temos as empresas estatais celetistas que precisam cumprir a lei. Também poderia ser uma sugestão colocar como critério de desempate em nossas compras se a empresa cumpre a lei de igualdade salarial”, sugeriu.
Presente no evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou as dificuldades enfrentadas durante o período em que esteve no Senado, principalmente em pautas relacionadas à mulher. “Agora é o primeiro passo de muitos que teremos pela frente. É dia de reflexão, vamos dormir felizes com o que está acontecendo hoje, mas acordar amanhã sabendo que a luta continua”, destacou.
CARTILHA — O Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram uma cartilha para tirar dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e o Relatório apresentado nesta segunda-feira. A “Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens” explica o que é eSocial, quais os critérios adotados para a produção do 1º Relatório de Transparência Social, de que formas as desigualdades salariais se apresentam no ambiente de trabalho, além dos canais de denúncia.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego