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Tributação do setor foi alterada por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021 Publicado em 23/06/2023 - 18:56 Representantes do setor...

Publicado em 21/06/2023 - 07:30 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira...

Receita Federal esclarece informações equivocadas divulgadas sobre a regulamentação e impostos dos cigarros eletrônicos Atualizado em...

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF explicitou que o faturamento das instituições financeiras leva em consideração a...

Tese da Fazenda Nacional prevalece em julgamento e evita impacto de R$ 115 bilhões aos cofres públicos Publicado em 13/06/2023 12h48 O...

Secretário do Ministério da Fazenda acredita que o IVA Dual tem mais chances de aprovação do que o IVA Único Publicado em 29/05/2023...

Maioria do Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Decreto do presidente Lula restabeleceu as alíquotas...

PGFN Pis/Pase Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo...

Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefícios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de...

Reforma pretende unificar cinco impostos sobre o consumo em um único tributo Publicado em 18/04/2023 - 13:38 O governo estimou em R$...

A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. Publicado em 17/04/2023 20h49 -...

A Etapa de Conformidade da Operação Inflamável oferece a cerca de 6.300 revendedores de combustíveis a possibilidade de regularização de...

Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos Publicado em 17/03/2023 - 14:07 O...

Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do...

Publicado em 02/03/2023 Notícia atualizada em 02/03/2023. Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das...

As desonerações e o retorno parcial das alíquotas de gasolina e álcool geram perda de R$ 6,6 bilhões de arrecadação Publicado em...

Hérica Christian | 01/03/2023, 13h00 O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede –AP), rebateu as críticas sobre a...

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir...

O contribuinte terá a oportunidade de se autorregularizar até o dia 10 de maio de 2023. Publicado em 17/02/2023 14h31 A Receita Federal...

Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023...

Objetivo é evitar multiplicação de processos na Justiça Publicado em 03/02/2023 19h36 A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta...

Associação alega que o decreto presidencial, que aumentou as alíquotas das contribuições, não respeita o princípio constitucional da...

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Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado Publicado em 25/01/2023 - 11:18...