SESCON-SP apoia derrubada do veto ao PL que trata das multas da GFIP

Publicado em 29 de abril de 2022

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Sempre em defesa de seus associados, o Sescon-SP apoia a derrubada do veto nº 71/2021. O veto presidencial, realizado no final do ano de 2021, ao PL nº 4.157, de 2019, que trata da anistia das multas da GFIP, esteve na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quinta, 28 de abril.

Mesmo não sendo o texto ideal, pois sofreu alterações ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, o Sescon-SP tem se mobilizado para derrubada deste veto, que, em suma, apenas alegou que o PL incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

O Sescon-SP está monitorando a votação para derrubada do veto durante todo o dia e logo mais teremos novas informações para os nossos associados.

Fonte: Fenacon