Semana no Congresso terá IR, jornada de trabalho e educação

A Câmara dos Deputados programou um esforço concentrado no plenário durante a semana, com votações de segunda (5) a quinta (8). Uma das propostas a ser analisada é o novo marco legal para parcerias público-privadas, que unifica normas sobre concessões, parcerias e fundos ligados à infraestrutura.

Já na terça-feira (6), a Comissão de Agricultura e Pecuária ouve o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que deve ser questionado sobre os projetos de reforma agrária e ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O ministro de Relações Exteriores, Mauro Viera, também será ouvido pelos parlamentares para esclarecer sobre o asilo diplomático à ex-primeira dama do Peru, Nadine Heredia.

Além disso, as discussões sobre a isenção do imposto de renda devem ter início na Câmara dos Deputados. Será instalada a Comissão Especial que vai debater a proposta do governo para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. O presidente da Comissão será o deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, e, o relator, o deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas.

Já a Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação, que foi instalada na semana passada, fará sua primeira reunião com a definição de seu plano de trabalho na terça. O plano vai definir metas e estratégias para educação brasileira para os próximos 10 anos.

O Senado também vai discutir o Plano Nacional de Educação na terça-feira, em audiência pública. Já nesta segunda, a Comissão de Direitos Humanos debate a redução da jornada de trabalho no país. Na terça, a Comissão de Assuntos Sociais vai tratar do trabalho mediado por aplicativos digitais. 

O plenário do Senado deve discutir também na terça-feira três Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira inclui a educação inclusiva como princípio para o ensino; outra PEC garante a estados e municípios legislar, junto com a União, sobre proteção ao idoso; e a última sobre a inclusão de guardas municipais e os agentes de trânsito como parte do sistema de segurança pública.

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Fonte: Fenacon