Reforma Tributária – Perguntas e Respostas

Publicado em 14/08/2023 12h45 Atualizado em 14/08/2023 16h51

Ministério da Fazenda lança Perguntas e Respostas sobre a Reforma Tributária. Confira:

· Quais os principais objetivos da reforma tributária do consumo?

· Quais os principais problemas do sistema tributário atual?

· Quais as principais alterações promovidas pela Reforma Tributária?

· Como funciona do modelo IVA?

· Quais são as principais características da CBS e do IBS?

· Quais serão os principais impactos da Reforma Tributária?

· A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária?

· A Reforma Tributária vai aumentar os preços dos produtos e dos serviços?

· Quais vão ser as alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo

· Os regimes favorecidos vão aumentar a alíquota padrão do IBS e da CBS?

· O que é o Conselho Federativo do IBS e para que ele serve?

· Quais bens e serviços farão jus a regimes favorecidos na Reforma Tributária?

· Quais bens e serviços estarão submetidos a regimes específicos?

· O que é o cashback do imposto e como ele funcionará?

· Como vão ficar as empresas optantes pelo Simples com a Reforma Tributária?

· Que tratamento será dado à Zona Franca de Manaus?

· Como será a transição para o novo modelo de tributação?

· Qual o prazo de transição para os entes federados no IBS?

· O que é o Fundo de Desenvolvimento Regional?

· O que é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais?

· O que vai acontecer com os créditos acumulados dos atuais tributos?

· Ao extinguir o ICMS, a Reforma Tributária vai acabar com a cota-parte dos municípios?

· A Reforma Tributária vai reduzir os repasses para a Educação e a Saúde ou para fundos como o FPM, FPE, FPEX, FNE, FNO e FCO ou FAT/BNDES?

· Sobre quais bens e serviços o Imposto Seletivo vai incidir?

· A Reforma propõe modificações em outros tributos?

· PDF - Reforma Tributária - Perguntas e Respostas

Fonte: Ministério da Fazenda