Reforma Tributária: CNM participa de evento técnico para Municípios promovido pelo TCE-MT
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- 1 de out.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no evento que reuniu prefeitos, técnicos e especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária no Mato Grosso. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), acontece nesta segunda e terça-feira, 29 e 30 de setembro. O evento busca preparar os Municípios para a transição, que se inicia já em 2026 com os testes de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para garantir que políticas permanentes assegurem o desenvolvimento igualitário.
O gerente da área técnica de finanças e tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Carneiro, e o auditor fiscal de Blumenau (SC) e coordenador do grupo de trabalho 3 - Repartição de Receitas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), Evandro Muller, participaram do evento. Eles foram palestrantes das programações paralelas que incluiu debates sobre temas como a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias, além de estratégias para manutenção da arrecadação municipal.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou o momento como um divisor de águas para a economia estadual. “Precisamos nos preparar e a bancada federal deve trabalhar fortemente para defender os interesses do estado. Nós temos que ter políticas de Estado para áreas como geração de emprego, industrialização, saúde e educação. O Governo pode até aplicar mais, mas nunca menos do que está definido. Essa visão precisa ser permanente, acima de interesses de governo”, pontuou.
A mesa de abertura contou ainda com a participação do conselheiro Waldir Teis; do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MT, Robson Avila Scarinci;do Conselheiro, Valter Albano da Silva; do Diretor de desenvolvimento do Controle externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, André Clemente; do Senador, Wellinton Fagundes; do Presidente da Associação Mato-grossense do Municípios - AMM, Leonardo bortolin e da especialista Líder fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell.
Na oportunidade o especialista da CNM apresentou as necessidades e preocupações imediatas para que os gestores iniciem seu planejamento com um foco no futuro aplicando de imediato as obrigações imposta pela EC 132/23 e da LC 214/2025 que regulamentam a Reforma Tributária, para que se mantenha o principio da neutralidade, autônomia e principalmente a manuteção da carga tributária para que os Municípios não percam recurso durante a transição federativa. Já o coodenador do GT 3 do CTAT apresentou os pontos imposrtantes de apuração, cobrança e arrecadação do IBS e da necessidade de os Municípios atuarem com mais energia e eficiência na arrecadação do ISS e do ICMS por conta da distribuição e formação do indice do Municípios levando em consideração a média da arrecadação dos tributos atuais que será de 2019 a 2026, sendo crucial nesses dois últimos anos.
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Fonte: Portal CNM
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