Projeto garante ao pai usar licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
- SPED Automation News
- 3 de ago. de 2022
- 1 min de leitura
Atualizado: 13 de fev. de 2023
Um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) garante que o pai use a licença-maternidade quando a mãe tiver incapacidade física ou psicológica que a impeça de cuidar do filho (PLS 442/2017). O relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) já foi apresentado e está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
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Fonte: Agência Senado
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