Tributos também serão reduzidos em 60% para serviços e licenciamentos de produções nacionais artÃsticas, culturais e de eventos.
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Publicada em 26/04/2024 - 14:39 Â
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 traz anexos com listas de medicamentos e outros produtos de saúde que terão alÃquota zerada ou reduzida de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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A isenção abarca 383 medicamentos do programa Farmácia Popular, 17 dispositivos médicos (como eletrocardiograma, respirador e aparelhos ortopédicos) e compras públicas (de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual).
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A CBS e IBS serão reduzidos em 60% para 27 tipos de serviços de saúde, 850 tipos de medicamentos, 71 tipos de composições enterais e parenterais, 92 tipos de dispositivos médicos, seis tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza (como escova e pasta de dente, e papel higiênico) e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (como absorventes).
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As listas poderão ser revisadas anualmente para inclusão de medicamentos novos que tenham aprovação do Ministério da Saúde.
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Todos os itens beneficiados com isenção ou redução são permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou são produzidos por farmácias de manipulação.
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Cultura O PLP 68/24 também prevê CBS e IBS reduzidos em 60% para serviços e licenciamentos destinados à produções nacionais artÃsticas, culturais, de eventos, jornalÃsticas e audiovisuais. A medida beneficia:
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espetáculos teatrais, circenses e de dança
shows musicais
desfiles carnavalescos ou folclóricos
eventos acadêmicos e cientÃficos como congressos, conferências e simpósios
feiras de negócios
exposições, feiras e mostras culturais, artÃsticas e literárias
programas de auditório ou jornalÃsticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes.
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Fonte: Agência Câmara de NotÃcias