Novos Documentos Fiscais Eletrônicos e seus Impactos para Empresas e Sistemas Contábeis e Fiscais

A Receita Federal, por meio do Portal do DF-e, disponibilizou recentemente a Tabela de Classificação Tributária, trazendo avanços importantes para quem atua com emissão, escrituração e apuração de tributos. A novidade oferece:

• Visão agrupada por Código de Situação Tributária (CST)

• Visão detalhada por Código de Classificação Tributária (cClassTrib)

• Filtros avançados e opções de exportação em CSV, Excel e JSON

🔗 Acesse aqui o Portal do DF-e  https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/ClassificacaoTributaria

🚀 O que muda na prática?

Com essas atualizações, os profissionais que utilizam sistemas contábeis, sistemas fiscais, gerenciadores de XML e ERPs para emissão de notas ganham mais agilidade e precisão na identificação de perfis tributários por produto, especialmente nas emissões com conformidade dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e).

📌 Identificação antecipada de novos modelos de DF-e

A nova tabela já apresenta nomenclaturas de documentos que ainda não estão disponíveis em leiautes ou modelos de impressão, como:

• NFABI – Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis eletrônica

• BP-e TA – Bilhete de Passagem eletrônico – Transporte Aéreo

• BP-e TM – Bilhete de Passagem eletrônico – Transporte Municipal

• NFAg – (Descrição ainda não identificada até essa publicação)

• NFSVia – Nota Fiscal de Serviço do Pedágio

Essa visão antecipada permite que empresas e profissionais se preparem para futuras exigências legais e operacionais.

⚠️ Impactos da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

Com a não cumulatividade plena prevista na RTC, será necessário revisar todos os modelos de DF-e, seus XMLs e regras tributárias, com destaque para mapeamento desses novos modelos. Isso garantirá conformidade com a Apuração Assistida Online da Receita Federal e evitará riscos como rejeições de notas e falhas na apuração de créditos de IBS/CBS.

📅 Lembrete: novos modelos já entram em produção jurídica

A partir de outubro e novembro de 2025, dois novos modelos de DF-e passam a ser obrigatórios, impactando diretamente os tributos (ICMS, PIS/COFINS) e os SPEDs Fiscais e Contábeis:

• NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

• NFCOM – Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica

Contadores, Analistas Fiscais, Área Tributária, Empresas e Softwares, devem revisar urgentemente seus sistemas e parametrizações tributárias.

✅ Conclusão

A nova Tabela de Classificação Tributária é uma ferramenta estratégica para antecipar mudanças, garantir conformidade e otimizar processos. Fique atento às atualizações e prepare seus sistemas para os impactos da RTC e dos novos modelos de DF-e.