Nota do Comsefaz sobre a segunda apresentação de projetos da regulamentação da reforma tributária
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- 6 de jun. de 2024
- 1 min de leitura
Publicado em 05/06/2024
O envio ao Congresso Nacional do PLP que regulamenta o funcionamento do IBS e do ITCMD é um marco no pacto federativo brasileiro. O trabalho conjunto e integrado entre estados, municípios e União para elaborar, em tempo recorde, as regras e especificidades dos novos impostos na reforma tributária é um exemplo de cooperação técnica, administrativa e política.
Em nota, o Comsefaz destaca a importância da relação federativa entre estados, municípios e União nesse processo de regulamentação da reforma tributária e informa que os pontos ainda divergentes serão tratados com diálogo e debates no Congresso Nacional, onde agora tramitam os textos.
Leia a nota na íntegra: https://comsefaz.org.br/novo/wp-content/uploads/2024/06/Nota-do-Comsefaz-sobre-a-segunda-apresentacao-de-projetos-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-.pdf
Fonte: COMSEFAZ
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