NFS-e na Reforma Tributária é destaque em Bate-Papo

Nesta sexta-feira, 6 de junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária.

Na oportunidade, quem acompanhou ao vivo recebeu esclarecimentos e orientações quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional. A transmissão contou com a participação do auditor fiscal do Município de Belo Horizonte (MG), Hudson Dutra, e do presidente do Comitê Gestor da NFS-e, Alex Carneiro.

Na oportunidade foi ressaltada a importância de os Municípios se adequarem, visto que já se chegou ao meio do ano e os Entes têm até dezembro de 2025 para se adequar de forma a não serem penalizados com a suspensão das transferências voluntárias. A analista técnica de Finanças da CNM, Flavia Salvador, que moderou o bate-papo, alertou que os fluxos de implementação não ocorrem de forma rápida, visto que os Entes precisam conveniar, parametrizar, definir se irá usar sistema próprio ou terceirizado ou o ambiente nacional.

Entre as opções, caso o gestor defina por utilizar o sistema próprio ou terceirizado, ele tem de pedir à equipe de sistemas para desenvolver as integrações via Application Programming Interface (API) ao ambiente nacional. Caso opte por aderir ao ambiente nacional, o gestor precisa de tempo de transição para os contribuintes: existem casos que os Entes vão precisar alterar a legislação local, ou seja, não é um processo que se resolve de imediato. Nesse sentido, o auditor fiscal ressaltou que nenhum Município poderá utilizar notas fiscais físicas por meio de talão.

Em seguida, Carneiro expôs várias mudanças e melhorias que estão sendo promovidas e que serão homologadas no próximo semestre, entre elas, a instituição de quatro grupos de trabalho para fins de definições de regras de negócio, melhorias e desenvolvimentos da Nota Nacional. “Gostaríamos de convidar servidores que tenham expertises em definição de regras de negócio, em tecnologias para compor os grupos e poder contribuir com esse processo”, acrescentou.

Ambiente de teste

Ainda na transmissão, os técnicos explicaram que os gestores podem usar o ambiente de testes para simular, testar e ver os ajustes que podem ser feitos antes de colocar o sistema funcionando plenamente. Os links para testes são os seguintes:

Emissor Nacional

Painel Nacional

Painel Municipal

Swagger Contribuinte

Swagger Fisco

Consulta Pública

Em caso de dúvidas, a CNM orienta ao gestor a procurar o Comitê Gestor da NFS-e pelos e-mails: 

Contribuinte: atendimento.nfs-e@rfb.gov.br

Municípios e empresas prestadores de serviços: municipios.nfs-e@rfb.gov.br

Adesão à NFS-e

Para orientar os gestores municipais que ainda não fizeram a adesão à NFS-e, a CNM disponibiliza Nota Técnica 25/2022 com orientações sobre o tema.

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Fonte: CNM