Governo do Distrito Federal dispensa LFE

Publicado em 06/06/2019

O Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS/IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS a partir de 1º de julho de 2019. A medida é consequência da adesão ao Projeto SPED, formalizada com a publicação do Decreto GDF nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que dispensou o Livro Fiscal Eletrônico (LFE). A ação está inserida na política nacional para melhoria do ambiente de negócios do país, via redução de obrigações tributárias acessórias.

https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2019/05/21/adesao-do-df-ao-projeto-sped-simplifica-obrigacoes-tributarias-acessorias/

http://www.site.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/detalhar.cfm?codNoticia=11493

Fonte: Receita Federal do Brasil