Governo deve enviar PL que regulamenta reforma tributária até março

Publicado em 21 de fevereiro de 2024

Por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Proposta muda o sistema tributário brasileiro

Por Sayonara Moreno – repórter da Rádio Nacional – Brasília

O projeto de lei que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado pelo governo, ao Congresso Nacional, até o mês de março. É o que disse, nesta terça-feira (20), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A declaração foi dada depois que o presidente Lula recebeu líderes parlamentares e ministros, em reunião no Palácio do Planalto. Aprovada em dezembro do ano passado, no Congresso, a PEC atualiza o sistema tributário brasileiro e diminui a quantidade de tributos no país.

Alexandre Padilha também destacou que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, para tratar de assuntos prioritários. Segundo ele, Lula deve se reunir na quinta-feira, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros parlamentares.

O ministro de Relações Institucionais ainda citou que o governo está aberto a negociar a desoneração da folha de pagamentos, outra prioridade no Palácio do Planalto. Padilha reforçou que não está descartado o envio de um projeto de lei sobre a desoneração, no lugar da medida provisória, já editada.

Fonte: Fenacon