EXTRATO DE ADESÃO AO PROJETO PILOTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO- CBS

Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º.

OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS.

VIGÊNCIA: 31/12/2026.

Acesse: EXTRATO DE ADESÃO - EXTRATO DE ADESÃO - DOU - Imprensa Nacional

Fonte: GOV.BR