Em missão do Comsefaz, secretários das Fazendas estaduais destacam impressões sobre o modelo de tributação no Canadá

A histórica missão do Comsefaz no Canadá para conhecer a experiência do sistema tributário de consumo do país que virou referência internacional na implantação do IVA dual já vem gerando debates entre os secretários e técnicos das Fazendas estaduais.

Liderada pelo presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César, a delegação brasileira conta com 30 pessoas, representando 15 estados das cinco regiões do país. A programação inclui uma série de conversas e debates com técnicos e agentes do governo canadense. O evento está sendo realizado no Departamento de Finanças do Canadá, localizado em Otawa, capital do país.  

A missão começou dia 18, termina nesta quinta-feira (20) e conta com o apoio institucional do Global Affairs Canada (GAC) e da Embaixada do Brasil no Canadá.

Modelo

O Canadá implantou o IVA dual nos anos 1990 e conta com o GST (imposto federal) e o PST ou HST (imposto provincial, equivalente ao IBS criado com a reforma tributária no Brasil). Uma informação importante para entender o sistema canadense: as províncias são autônomas e se assemelham à estrutura federativa dos estados brasileiros.

Mesmo com o IVA dual, o sistema tributário canadense confere autonomia às províncias e essa diversidade de arranjos torna mais flexível o sistema federativo. Um exemplo é a província de Alberta, que optou por não ter um tributo provincial sobre vendas, enquanto Quebec mantém seu próprio sistema administrado de forma independente. Ontário e Colúmbia Britânica experimentaram diferentes modelos ao longo dos anos, com Ontário adotando o HST em 2010 e a Colúmbia Britânica revertendo para o PST após um referendo popular.

No Brasil, o IVA será formado pela CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). A missão do Comsefaz no Canadá é uma oportunidade inédita para que secretários, subsecretários e técnicos das Fazendas estaduais conheçam em detalhes o modelo implantado há 34 anos no Canadá e as mudanças pelas quais o sistema passou no período.  

Programação

No primeira dia da missão, a delegação brasileira conheceu a realidade da estrutura e legislação tributária do Canadá, além do modelo adotado pelo país em relação aos serviços financeiros. Nesta quinta-feira (20), último dia da missão oficial, os debates focam em abordagens sobre questões imobiliárias; legislativas; conformidade; de verificação e cobrança; além de uma visão geral sobre a resolução de conflitos e disputas, incluindo processos de reparação e gestão de riscos.  

Confira as primeiras impressões e percepções dos secretários de Fazenda presentes na missão do Comsefaz ao Canadá:

Mato Grosso do Sul

O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César destacou a importância história da missão para o Brasil e os estados brasileiros. Segundo ele, a delegação do Comsefaz está absorvendo ao máximo as informações repassadas pelo Canadá e vai levar de volta para o Brasil uma bagagem repleta de boas ideias:

“Com certeza, toda a delegação brasileira está extraindo o melhor do Canadá para que possamos errar menos no Brasil. Essa experiência já entrou para a história do Comsefaz. Tivemos uma excelente receptividade de toda equipe do governo do Canadá e seguimos conhecendo detalhadamente o sistema tributário canadense. O IVA dual, instituído pelo Canadá ainda nos anos 1990, é um modelo muito semelhante ao que estaremos implantando no Brasil, a partir de janeiro de 2026. Estamos trabalhando desde o primeiro dia dessa missão com toda a dedicação para que possamos ter um Brasil cada vez mais justo para todos”, afirmou.

Rondônia

Primeiro presidente do Comsefaz, o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, acredita que o aprendizado no Canadá será muito útil durante a implementação do novo sistema tributário brasileiro:

“Essa oportunidade de conhecer de perto o sistema do Canadá, confrontar as diferenças que temos, aprender com os caminhos que eles percorreram, vai nos ser muito útil para constituir esses esforços de estruturação do Comitê Gestor do IBS e também para o restante da regulamentação do nosso sistema tributário brasileiro. Tudo isso vai nos permitir criar um sistema cada vez mais justo e eficiente para servir ao nosso país”, afirmou.

Ceará

O secretário de Fazenda do Ceará, Fabrizio Gomes, afirmou que nas primeiras apresentações já foi possível perceber os detalhes do modelo canadense e o que o diferencia do sistema brasileiro:

“Essa missão é um momento muito importante para o Brasil e, sobretudo, para os estados brasileiros. Viemos para essa imersão com grande expectativa, vimos várias apresentações no Departamento de Finanças do Canadá e já é possível perceber as diferenças e peculiaridades do modelo do Canadá. Também começamos a identificar o que podemos aproveitar e levar para o Brasil. Absorver os pontos positivos do sistema canadense e entender o que pode ser adaptado para o modelo brasileiro é o principal objetivo dessa missão”, afirmou.

Mato Grosso

O secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, também tem aproveitado a missão para entender a realidade do Canadá com o intuito de espelhar os pontos positivos do modelo internacional no Brasil. Ele também destacou a força da relação federativa entre o governo federal e as províncias:  

“O que ficou claro é que há um respeito muito grande entre as províncias, que são análogas aos nossos estados. E o governo do Canadá representa a União. Eles têm um IBS (chamado GST), que foi criado com IVA dual, assim como nós criamos o nosso no Brasil. Há um relacionamento de delegação de parte à parte. Temos muito o que aprender no Brasil em relação a isso, ou seja, aprender sobre nosso relacionamento entre estados, municípios e União”, disse.

Paraíba

Na avaliação do secretário de Fazenda da Paraíba, Marialvo dos Santos Filho, o início do período de transição da reforma tributária, a partir de 1º de Janeiro de 2026, é uma boa oportunidade para que os estados comecem a colocar em prática algumas das lições aprendidas no Canadá:   

“Está sendo uma experiência muito rica. O Canadá é um dos únicos países do mundo que implementou um IVA dual. Estamos aqui aprendendo para colocar em prática e ajudar nessa transição da reforma tributária do Brasil. Viemos para Otawa para trabalhar e aprender com muito orgulho e entusiasmo. Vamos levar para o Brasil as melhores ideias e sugestões do modelo canadense”, afirmou.

Espírito Santo

O intercâmbio com os técnicos e agentes do governo do Canadá tem chamado a atenção do secretário de Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa. Na visão dele, brasileiros e canadenses sairão ganhando com essa imersão:

“Está sendo uma experiência muito boa. O IVA canadense é dual, assim como é o modelo da Índia. Então temos muito o que aprender com eles. O Canadá implementou esse sistema de impostos na década de 1990 e viemos aqui para colher novas ideias com o objetivo de implantá-las no nosso sistema tributário brasileiro da melhor maneira possível. Por isso, também trazemos nossa experiência para o Canadá. E essa troca de experiências, esse intercâmbio de ideias, é muito bom para ambas as partes”, destacou.

Goiás

O papel da coordenação nacional do sistema tributário canadense chamou a atenção do secretário de Economia de Goiás, Francisco Sérvulo:

“Essa imersão aqui no Canadá está sendo muito proveitosa. É muito importante para os estados tomarem conhecimento de um país que já fez a implementação do IVA dual, como é o caso do Canadá. Eles têm aqui uma experiência acumulada de um processo de harmonização e coordenação federativa. Recebemos várias informações sobre todo esse processo desenvolvido aqui mas, sobretudo, me chamou a atenção a coordenação nacional e conjunta com os estados (províncias), o que foi fundamental para o sucesso desse projeto”, avaliou.

Alagoas

O secretário especial da Receita estadual de Alagoas, Francisco Suruagy, ressaltou a oportunidade que a missão do Comsefaz concede aos representantes das cinco regiões brasileiras:

“A missão é uma oportunidade fantástica. A simplicidade e a eficiência do sistema canadense chama a atenção. Conhecer essa realidade é importante também porque essa missão oportuniza que representantes de todas as regiões do Brasil, com suas particularidades e sob a liderança do presidente Flávio César, estejam aqui trocando essas experiências para o bem do nosso país”, disse.