EFD ICMS/IPI com a RTC - Reforma Tributária do Consumo

A Receita Federal publicou a versão 3.1.9 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), que traz uma importante orientação oficial no contexto da reforma tributária: os tributos IBS, CBS e IS não devem ser escriturados na EFD, veja:

REGISTRO C100 - Capa da NFCampo 12 (VL_DOC) – Preenchimento: o valor informado neste campo deve corresponder ao valor total da nota fiscal. Quando houver CBS, IBS ou IS incidentes na operação, o valor deste campo não corresponderá à soma do campo VL_OPR dos registros C190 (“filhos” deste registro C100).

REGISTRO C190 - Totalizar da NFCampo 05 (VL_OPR) - Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste campo o valor das mercadorias somadas aos valores de fretes, seguros e outras despesas acessórias e os valores de ICMS_ST, FCP_ST e IPI (somente quando o IPI está destacado na NF), subtraídos o desconto incondicional e o abatimento não tributado e não comercial. Não devem ser incluídos neste campo os valores relativos a CBS, IBS e IS incidentes na operação.

Link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573