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Deputados analisam projeto de incentivo tributário ao óleo de milho; acompanhe

  • Foto do escritor: Marketing | Sped Automation
    Marketing | Sped Automation
  • 17 de abr. de 2024
  • 1 min de leitura

 

Publicado em 16/04/2024 - 20:05  

 

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1548/22, do Senado, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.

 

Segundo o substitutivo do deputado Sergio Souza (MDB-PR), esses produtos contarão com crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

 

O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.

 

Mais informações em instantes

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nota Técnica

Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.34 Dezembro de 2025 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe#

 
 
 

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