CRCSP defende criação de repositório estadual de NFC-e em reunião na Sefaz-SP

Na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, a vice-presidente de Administração e Finanças do CRCSP, Heloísa de Castro, esteve em reunião na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), acompanhada da deputada estadual Edna Macedo e do sócio-fundador da Sieg, Flávio Correia, para tratar da implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT).

O grupo foi recebido pelo secretário executivo, Rogério Campos, e o subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco.

Segundo Heloísa de Castro, o Conselho, que representa mais de 150 mil profissionais da contabilidade, seguirá acompanhando o tema e colaborando com as autoridades estaduais para garantir que a transição do SAT para a NFC-e ocorra de forma segura e benéfica para todo o ambiente de negócios paulista.

Na ocasião, foi entregue ofício dirigido ao secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita, manifestando a preocupação da classe contábil com a descontinuação do SAT, prevista para 10 de janeiro de 2026.

No documento, o CRCSP ressalta que, embora a NFC-e represente um avanço tecnológico, a inexistência de um repositório estadual para consulta e download dos arquivos XML pode trazer sérias consequências para empresas e profissionais da contabilidade, como dificuldades de escrituração contábil e fiscal; risco de insegurança jurídica e passivos tributários indevidos; comprometimento da transparência e da arrecadação estadual; perda de competitividade em relação a estados que já oferecem soluções modernas, como Rio Grande do Sul, Goiás e Rio de Janeiro.

Para evitar tais impactos, o CRCSP e as empresas de tecnologia propõem a criação de um repositório estadual de NFC-e, com funcionalidades mínimas como download dos XMLs, mediante certificado digital, garantindo autenticidade e segurança; disponibilização de webservices para integração com sistemas de gestão, assegurando escrituração e auditorias tempestivas.

A vice-presidente do CRCSP, destacou que a classe contábil está à disposição da Sefaz-SP para contribuir tecnicamente no desenvolvimento da solução. “O objetivo comum é assegurar que a modernização da nota fiscal ocorra sem comprometer a conformidade fiscal, a segurança das operações e a competitividade das empresas paulistas”, afirmou Heloísa de Castro.

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Fonte: CRCSP