Conexão Contábil Nacional: painel aborda a aplicação da LGPD e suas implicações no terceiro setor

Publicado em 7/6/2023

Campina Grande (PB) recebeu, em 6 de junho de 2023, o Conexão Contábil Nacional. O evento contou com o painel em que os especialistas abordaram o tema “Ecossistema Terceiro Setor: A Aplicação da Lei Geral de  Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas Implicações no Terceiro Setor".

O evento é realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), organizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com o apoio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e do Sistema CFC/CRCs.

Na oportunidade, falaram ao público os painelistas, advogados e membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), Fabrício da Mota Alves e Cláudio Simão de Lucena Neto, e Gustavo Rabay Guerra, professor associado de Direito e Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), advogado, palestrante e empreendedor.

Como debatedora, o evento contou com a participação de Sandra Maria de Carvalho Campos, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC. Já a moderação ficou a cargo de José Campos Filho, conselheiro do CFC.

Durante as apresentações, José Campos Filho destacou que a LGPD, Lei n.º 13.709, sancionada em agosto de 2018, é muito similar ao regulamento europeu e que é imprescindível para o tratamento de dados no âmbito corporativo. 

“O processo de adequação à LGPD não é simples e requer um conjunto multidisciplinar de competências para que possa ser executado com êxito. Além disso, é necessário para garantir a segurança no tratamento de dados e a privacidade do indivíduo”, pontuou o conselheiro do CFC.

Para Gustavo Rabay, as regulamentações precisam estar em consonância com a realidade de um mundo amplamente cercado pelo universo digital. O especialista citou como exemplo o lançamento de moedas digitais, cripto economia, o avanço da inteligência artificial (IA), entre outras tecnologias mais recentes. 

Segundo Rabay, a LGPD garante maior segurança para os usuários, porém “o uso indiscriminado de algoritmos, sem transparência, códigos opacos, inclusive com decisões automatizadas e que envolvem dados financeiros dos usuários é preocupante”, alertou o especialista.

Na sequência, Cláudio Simão ressaltou a importância de implementação do processo de adequação à LGPD nas instituições e pontuou razões que considera como índices que têm provocado a baixa adesão nas empresas.

De acordo com o membro do CNPD é preciso que haja uma estrutura mínima já estabelecida na cultura da organização para que a implementação seja possível. “Uma empresa, instituição pública, privada ou do terceiro setor, sem uma estrutura mínima de processos organizacionais não implementa um programa de proteção de dados pessoais, de privacidade”, pontuou Cláudio.

O evento foi transmitido, ao vivo, no canal do CFC no YouTube. Para conferir, na íntegra, clique aqui. 

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade