Comsefaz convoca reunião extraordinária para debater reforma tributária e proposta de auxílio financeiro aos estados

Publicado em 20.05.2024 

Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal se reúnem dias 21 e 22 de maio, em São Paulo, para debater os últimos ajustes de regulamentação das minutas das legislações da reforma tributária do consumo e proposta de auxílio financeiro aos estados. 

A 36ª Reunião Extraordinária do Comsefaz foi uma deliberação do Pleno, definida na reunião administrativa realizada em 15 de maio.  

A convocação inclui secretários e assessores técnicos respectivos para o encontro que ocorrerá a partir das 9h na Torre Matarazzo, avenida Paulista, 1230, Bela Vista, São Paulo. 

Dívidas 

Os secretários de Fazenda vão debater as propostas apresentadas pelos consórcios Amazônia Legal, Cosud e Brasil Central em resposta ao programa Juros por Educação, lançado em 26 de março pelo Governo Federal, que prevê a redução dos juros das dívidas estaduais em troca de investimentos que resultem no aumento do número de matrículas no ensino médio profissionalizante. 

Em tese, o programa auxilia os estados reduzindo os encargos financeiros de dívida e fortalece a educação técnica. No entanto, os estados já adiantaram à União que há necessidade de aprimoramento para atingir a isonomia necessária para atender as 27 unidades da federação, um dos pilares do pacto federativo brasileiro. 

Fonte: COMSEFAZ