Comissão vai debater projeto que regulamenta aposentadoria especial

Publicado em 25/10/2023 - 06:47

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater proposta que trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 12.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Ela é a relatora, na comissão, do Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas que exercem atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

"A aposentadoria especial é um tema de grande relevância para a sociedade, pois o segurado que tem direito ao referido benefício se expõe a riscos prejudiciais à sua saúde durante longos anos da vida laborativa", justificou a deputada.

"O tema em regulamentação deve ter um debate mais aprofundado, permitindo assim maior conhecimento e segurança na construção de tão relevante norma", acrescentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias