Projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara.
Publicado em 29/04/2024 - 12:57
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 7006/13, do ex- deputado Celso Jacob (RJ), e aos apensados (PLs 618/15 e 2532/22).
Lei existente O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator optou não apenas por reduzir o piso como por inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.
“Em razão da existência da Lei 9.696/98, ordenamento próprio dos profissionais de Educação Física, torna-se desnecessária a criação de uma seção especial na CLT para esse fim”, afirmou Figueiredo.
Pelo texto aprovado, o salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso.
Todos os profissionais de Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias