Bate-Papo esclarece sobre regularização fundiária nas finanças municipais

O Bate-Papo Municípios em Foco desta sexta-feira, 31 de outubro, abordou as bases territorial e tributária e o papel da regularização fundiária nas finanças municipais com a Reforma Tributária. Na oportunidade, a analista técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Karla França, orientou sobre os desafios e oportunidades dos territórios informais que existem nos Municípios.

Além disso, ressaltou a importância da regularização de imóveis e terras no âmbito de acesso a políticas, além da melhoria e eficiência de arrecadação tributária. “Grande parte dos Municípios, quando falamos da parte cadastral de móveis, monitoram a parte regular, sobretudo nos cartórios e nas bases tributárias, relacionados a cobranças de taxas e impostos. No entanto, todos os Municípios, independentemente do porte e da localização, lidam com imóveis irregulares, residenciais ou não residenciais”, completou Karla.

Ao complementar, França ressaltou que parte dos imóveis eventualmente não estão nos cadastros. “Nós temos Municípios em que boa parte do território é irregular, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista do cartório. O cadastro faz a gestão territorial no Município”, ressaltou.

Participaram da transmissão também os analistas técnicos da área de Finanças da CNM, Alex Carneiro e Gabriel Inácio. Na transmissão também foi apresentado sobre como o gestor pode ampliar a base territorial e tributária de forma a garantir segurança jurídica aos ocupantes e melhorar o planejamento urbano e fiscal. 

Confira como foi a transmissão ao vivo: https://youtu.be/ZYch-oPK8zU

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Fonte: Portal CNM