Após o carnaval, Congresso deve votar LOA e reforma tributária

Governo federal deve priorizar aprovação do PNE.

Agora que passou o carnaval, o Congresso deve enfim retomar as votações mais urgentes.

O primeiro desafio é a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, a LOA. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, disse que a votação deve acontecer apenas no dia 17.

Com o acordo entre Congresso, governo e STF para dar transparência às emendas parlamentares, o prazo ainda pode ser antecipado. Como o Parlamento não aprovou o orçamento no final do ano passado, o governo federal pode executar somente despesas essenciais ou obrigatórias.

Os senadores ainda precisam concluir a reforma tributária, com aprovação do comitê que vai gerir o repasse dos novos impostos para estados e municípios.

O governo federal deve priorizar a aprovação do Plano Nacional de Educação, que prevê 18 objetivos e 58 metas estabelecidas para educação brasileira até 2034, como a universalização da educação infantil, de creches e de pré-escolas.

O presidente Lula ainda deve encaminhar para o Congresso a proposta de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que valeria a partir de 2026.

Um tema polêmico que deve voltar ao debate no Congresso é a anistia dos extremistas que participaram da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro, que ainda será julgado pelo STF, poderia se beneficiar se este projeto for aprovado, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já declarou que a pauta não é um assunto do povo brasileiro.

Outro tema que pode ser apreciado é a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral ou que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. A medida também pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.

Ainda é esperado que sejam discutidas as diversas propostas de redução da jornada de trabalho, com diminuição do máximo de horas de serviço, que hoje é de 44 horas semanais, e do número de dias de trabalho, que atualmente é de até seis dias por semana.

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Fonte: Fenacon