Vamos entender o split payment?

O split payment (ou "pagamento fracionado") é um mecanismo de arrecadação tributária automática, onde o valor do imposto devido em uma operação (como IBS ou CBS) é separado diretamente no momento do pagamento da transação, e repassado diretamente ao fisco, sem passar pelas mãos da empresa contribuinte.

Em termos simples:

Em vez de a empresa receber todo o valor da venda e depois recolher os tributos (normalmente no mês seguinte), o split payment divide o valor no momento do pagamento, e a parte correspondente aos tributos vai direto para os cofres públicos.

Exemplo prático: 

• Valor da venda: R$ 1.000,00 

• Alíquota de IBS + CBS: 20% 

• Pagamento via Pix ou cartão 

Sem split payment: Cliente paga R$ 1.000 → Empresa recebe os R$ 1.000 → Empresa apura e recolhe R$ 200 de tributo no mês seguinte. 

Com split payment: Cliente paga R$ 1.000 → 

• R$ 800 vai para a conta da empresa

• R$ 200 vai direto para o fisco (IBS/CBS), automaticamente.

  
  

Aplicação na Reforma Tributária (LC 214/2025) 

A LC 214/2025 prevê a implementação do split payment como uma ferramenta opcional ou obrigatória em determinadas situações, especialmente:

• Para grandes contribuintes, ou setores com alto risco de inadimplência fiscal;

• Em operações com cartões, débito, Pix e boletos, onde o intermediário (banco, adquirente) já pode fazer a separação do valor;

• Como instrumento antifraude e de simplificação da arrecadação.

Vantagens do Split Payment:

• Garante o recolhimento imediato do tributo;

• Reduz a inadimplência tributária;

• Facilita a fiscalização e rastreabilidade;

• Elimina a necessidade de DARFs ou guias manuais.

Desafios ou críticas:

• Pode impactar o fluxo de caixa das empresas;

• Requer adaptação de sistemas de pagamento e contabilidade;

• Nem todas as operações são fáceis de automatizar.