top of page
O SPED Automation® nasceu com a missão de acelerar a transformação digital em Tax por meio

Supremo inicia julgamento sobre representatividade sindical de micro e pequenas empresas

Após manifestações dos advogados, presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que discussão será retomada em sessão futura. 


Publicado em 23/05/2024 20h25 - Atualizado há 

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 646104, que trata da representatividade sindical de micro e pequenas empresas industriais. A sessão contou com as manifestações dos advogados, e a discussão será retomada em sessão futura. 

 

A ação foi apresentada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo (Simpi), que questiona os critérios que definem a representatividade sindical. O Simpi alega que representa empresas do setor com até 50 empregados, mas decisões judiciais impediram o seu reconhecimento como sindicato. 

 

Sem isso, a entidade foi impedida de cobrar a contribuição sindical dos trabalhadores. Os valores foram pagos ao Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado de São Paulo (Sindinstalação), que sustenta ser a entidade sindical responsável pelas micro e pequenas empresas do setor no estado. Para o Sindinstalação, a representação sindical deve abranger toda a categoria, e não apenas empresas com número determinado de funcionários. 

 

Após as sustentações orais, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a data da retomada do julgamento, com os votos dos ministros, será definida oportunamente. 

 

Fonte: Portal do STF 

2 visualizações

Posts Relacionados

Ver tudo

FGTS registra lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023

Remuneração das contas supera o IPCA no ano e o maior lucro da história conta com a receita extraordinária de valorização de ativo do FGTS Atualizada em 18/07/2024 às 12:31 O FGTS registrou, no exercí

Comments


bottom of page