Publicada a Nota Técnica 2019.001 v.1.70

Publicada a NT 2019.001 v.1.70 que cria a atualiza regras de validação da NF-e/NFC-e.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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Criação e Atualização de Regras de Validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal.

São Paulo passa a obrigar o envio na NF-e modelo 55/65 do código na tag cBenef. 

Aplica das Regras de validação: N12-85, N12-86, N12-94, N12-97 e N12-98 a partir de 06/04/2026 em Produção; e (Homologação: 12/01/2026), ocasionando rejeições a sua não aplicação.

Link da tabela de SP

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/cBenef.aspx

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Fonte: NFE