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Proposta susta decreto que zerou IPI sobre insumos para refrigerantes

  • Foto do escritor: SPED Automation News
    SPED Automation News
  • 22 de jun. de 2022
  • 1 min de leitura

Atualizado: 22 de fev. de 2023

Autor da proposta reclama que isenção prejudica empresas da Zona Franca de Manaus


Publicado em 22/06/2022 - 13:24


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/22 susta os efeitos do Decreto 11.052/22, que reduziu de 6% para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre xaropes concentrados de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.


“O decreto é um ataque à Zona Franca de Manaus e ao Polo de Concentrados, que gera cerca de 5 mil empregos”, afirmou o autor da proposta, deputado José Ricardo (PT-AM). “Agora, as empresas não terão mais nenhuma vantagem por estarem em Manaus e poderão se instalar em outros estados ou países”, disse.


Segundo o governo, o decreto promoveu ajustes na cobrança do IPI sobre a cadeia de produção de refrigerantes, a fim de gerar um aumento de arrecadação estimado em mais de R$ 250 milhões somente neste ano.


Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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