Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 20 de maio de 2025, às 15h, no Plenário 3.

A audiência faz parte do plano de trabalho do relator, senador Eduardo Braga, e tem como objetivo instruir a análise do PLP 108/2024. O projeto trata de infrações, penalidades, encargos moratórios e do processo administrativo tributário relativo ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Estão confirmadas as participações de Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Ana Claudia Borges de Oliveira, Susy Gomes Hoffmann, Zabetta Macarini, Vicente Martins Prata Braga, Anne Karole Silva Fontenelle de Britto, Francelino Valença, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Fabricio das Neves Dameda, Miqueas Liborio de Jesus e Mario Sergio Carraro Telles.

📡 A sessão será transmitida ao vivo, com participação aberta ao público, por meio do portal e-Cidadania.

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Fonte: Senado Federal