Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025

• Data de assinatura:

  11 de Junho de 2025

• Ementa:

  Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.   Produção de efeitos

• Situação:

  Em tramitação

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Junho de 2025 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 11/06/2025, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Fonte: GOV.BR