Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico é atualizado

O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico foi atualizado com a versão 09/01/2026, trazendo ajustes e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos empregadores no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relacionadas ao trabalho doméstico.

A nova versão do documento consolida orientações sobre o uso do sistema eSocial, incluindo o correto cadastramento de informações, apuração de encargos e emissão da guia de recolhimento (DAE). O objetivo é facilitar o entendimento das regras e reduzir erros no preenchimento das informações, garantindo maior segurança jurídica aos empregadores.

O manual serve como referência oficial para empregadores domésticos e profissionais da contabilidade, reunindo explicações atualizadas, exemplos práticos e instruções alinhadas à legislação vigente. A recomendação é que os usuários consultem a versão mais recente para assegurar a correta utilização do eSocial e o cumprimento das obrigações legais.

Fonte: Fenacon – Fernando Olivan.