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Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

  • Foto do escritor: Marketing | Sped Automation
    Marketing | Sped Automation
  • 16 de nov. de 2023
  • 1 min de leitura

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado


Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia.


Publicado em 16/11/2023 11h13 Atualizado em 16/11/2023 11h47


A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.


Confira o que vai mudar


· O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia;

· O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidadão e está aderente às diretrizes institucionais para induzir, acelerar e racionalizar o processo de legalização de abertura de empresas e negócios do Brasil, tendo como foco a jornada do cidadão.

·

Outro fator importante foi que a eliminação do atributo Nome Fantasia garantirá maior integridade e conformidade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).


Fonte: Receita Federal do Brasil

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Nota Técnica

Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.34 Dezembro de 2025 https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe#

 
 
 

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