Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota
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Publicado em 20/1/2026
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas que englobam os seguintes seguimentos:
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
Essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na validação da redução de alíquota.
Bilhete de Passage Eletrônico (BPe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b;
Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b.
Já essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na regra da redução de alíquota.
Confira as notas técnicas na íntegra:
Fonte: Portal da Reforma Tributária- Enzo Bernardes.
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