Extrato de Adesão

Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.

EXTRATO DE ADESÃO

1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º.

2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º, relacionadas ao final.

3. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS.

4. VIGÊNCIA: 31/12/2026.

PESSOAS JURÍDICAS ADERENTES	CNPJ	Nº DO PROCESSO	DATA DE ASSINATURA
LANDIS+GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA	58.900.754/0001-88	13031.349039/2025-73	01.08.2025
SONDA DO BRASIL LTDA	64.641.327/0001-25	13031.351103/2025-86	04.08.2025
KUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA.	02.886.427/0001-64	13031.351790/2025-30	01.08.2025
SENIOR SISTEMAS S/A	80.680.093/0001-81	13031.352207/2025-16	04.08.2025
TECNOSPEED S/A	08.187.168/0001-60	13031.352810/2025-90	04.08.2025
MIGRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.	08.717.661/0001-44	13031.353642/2025-50	04.08.2025
BGMRODOTEC TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.	05.074.351/0001-60	13031.353884/2025-43	04.08.2025
GRUPO CASAS BAHIA S.A.	33.041.260/0652-90	13031.354042/2025-17	04.08.2025
ZAIDNEI GOMERI COELHO COSTA	32.766.642/0001-92	13031.354234/2025-15	04.08.2025

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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Fonte: Imprensa Nacional