Em BH, representante da CNM destaca papel das administrações tributárias municipais na Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 14 e 15 de outubro, em Belo Horizonte (MG). No evento, a entidade foi representada pelo analista técnico de Finanças e Tributação da CNM e presidente do Comitê Gestor da Nota Fiscal eletrônica (NFS-e), Alex Carneiro. Ele palestrou na plenária “Gestão Tributária Municipal: papel das administrações tributárias e adaptações para os novos procedimentos unificados”.

Durante sua apresentação, Carneiro destacou que a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) exige planejamento imediato dos Municípios. Ele ainda alertou que as ações adotadas hoje terão impacto direto na arrecadação municipal pelos próximos 50 anos. Segundo ele, é essencial que as administrações tributárias municipais: 

- fortaleçam suas estruturas técnicas e administrativas;- atualizem legislações locais;- invistam em modernização tecnológica;- ajustem procedimentos fiscais e administrativos; e- acompanhem de perto a regulamentação do IBS.

Em sua fala, ele também reforçou a importância da adesão à NFS-e de padrão nacional, com integração ao Ambiente de Dados Nacional, medida considerada estratégica para garantir transparência, melhorar a fiscalização e evitar perdas na repartição de receitas. 

A participação da CNM no evento reafirma o compromisso da entidade em orientar os Municípios no processo de transição tributária e defender um modelo que preserve a autonomia municipal e proporcione justiça na distribuição de recursos.

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Fonte: Portal CNM