Debatedores apontam dificuldades para aposentadoria de trabalhadoras domésticas

Publicado em 24/05/2023 - 09:00

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (23), os desafios que as trabalhadoras domésticas enfrentam para se aposentar. O debate foi solicitado por cinco deputados da bancada do Psol. Eles lembraram que o trabalho doméstico sempre foi um dos setores mais precarizados e desprotegidos do mercado de trabalho.

Só em 2013, a Emenda Constitucional 72 garantiu alguns direitos para categoria, como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de horas extras. Em 2015, a Lei Complementar 150/15, regulamentou essa emenda, mas, segundo os deputados, criou regras diferenciadas para acessar os mesmos direitos dos trabalhadores em geral.

Fonte: Agência Câmara de Notícias